Planejamento e contratação
Orientação na instrução de processos de licitação e contratação direta, na análise de documentos e na avaliação de riscos.
André Martins Advogados
Setor público
Assessoria jurídica para órgãos e entidades públicas, do planejamento da contratação à execução do contrato.
Como atuamos
Execução contratual
Apoio jurídico na análise de alterações, prorrogações e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Parcerias
Assessoria na estruturação de parcerias público-privadas e na formalização e no acompanhamento de parcerias com organizações do terceiro setor.
Fiscalizações e processos de controle
Apoio na análise de apontamentos e na elaboração de respostas e defesas perante Tribunais de Contas e Ministério Público.