Áreas de atuação

Áreas de atuação

Assessoria jurídica para entes públicos e empresas privadas, com atendimento presencial em João Pessoa e on-line em todo o Brasil.

Setor público →Empresas →Defesa perante órgãos de controle ↓

01 Especialidade do escritório

Licitações e Contratos Públicos

Assessoria a entes públicos

Planejamento da contratação. Apoio à formalização da demanda e à elaboração ou revisão do estudo técnico preliminar, do termo de referência, da análise de riscos e da pesquisa de preços.
Licitações e contratações diretas. Assessoria na instrução de licitações, dispensas e inexigibilidades, com análise de justificativas, editais, atas de registro de preços e minutas contratuais.
Condução do certame. Apoio na análise de pedidos de esclarecimento, impugnações, recursos e demais questões surgidas durante o procedimento.
Gestão e fiscalização contratual. Orientação a gestores e fiscais, análise de alterações, prorrogações, reajustes, repactuações e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Apuração de descumprimentos. Apoio na instrução de notificações, processos sancionadores e procedimentos de extinção contratual.

Assessoria a empresas

Análise de editais, preparação de propostas e documentos de habilitação, impugnações e recursos. Orientação na execução de contratos públicos, incluindo alterações, prorrogações e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.

Direito Administrativo

Consultoria em atos e processos administrativos, orientação nas relações com o poder público e defesa em processos administrativos sancionadores.

Direito Civil

Assessoria em contratos, obrigações e responsabilidade civil, com orientação na prevenção e na solução de conflitos.

Direito Empresarial

Orientação em questões societárias, elaboração e revisão de contratos empresariais e assessoria em conflitos comerciais.

Direito Trabalhista

Consultoria em relações de trabalho, orientação sobre obrigações trabalhistas e atuação em demandas trabalhistas.

Terceiro Setor

Constituição e regularização de entidades, adequação de estatutos e estruturação de governança e controles internos.
Preparação para obtenção e renovação do CEBAS e demais registros, títulos e certificações.
Planejamento de parcerias, elaboração e análise de editais, propostas, projetos e planos de trabalho.
Assessoria em chamamentos públicos e contratações diretas, incluindo habilitação, impugnações e recursos.
Formalização e acompanhamento de parcerias, alterações dos instrumentos e cumprimento de obrigações.
Monitoramento de resultados, prestação de contas e atuação em diligências, fiscalizações e processos administrativos.

Parcerias Público-Privadas (PPPs)

Planejamento, estruturação e modelagem jurídica de PPPs, em articulação com os estudos técnicos e econômico-financeiros.
Assessoria em Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), consultas e audiências públicas.
Elaboração e análise de editais, contratos, matrizes de riscos, garantias e mecanismos de remuneração e desempenho.
Assessoria à condução e à participação em licitações, incluindo propostas, habilitação, impugnações e recursos.
Suporte à constituição de sociedades de propósito específico (SPEs) e à gestão, fiscalização e execução dos contratos.
Análise de alterações contratuais e reequilíbrio econômico-financeiro, resolução de controvérsias e atendimento aos órgãos de controle.

Controle externo e Ministério Público

Defesa perante TCEs,
TCU e Ministério Público

Assessoria na resposta a fiscalizações, apurações e processos relacionados a licitações, contratos administrativos e à aplicação de recursos públicos.

Tribunais de Contas dos Estados

Atuação em auditorias, inspeções, representações e processos de contas. Análise dos apontamentos técnicos, organização de documentos e elaboração de justificativas, defesas, memoriais e recursos, com sustentação oral quando cabível.

Tribunal de Contas da União

Defesa em fiscalizações, representações e tomadas de contas especiais que envolvam recursos federais. Elaboração de respostas a diligências, razões de justificativa em audiências, alegações de defesa em citações e recursos, conforme a fase do processo.

Ministério Público

Acompanhamento de procedimentos preparatórios e inquéritos civis perante Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público Federal. Respostas a ofícios e requisições, apresentação de manifestações e documentos, análise de recomendações e acompanhamento de tratativas para termos de ajustamento de conduta, quando cabíveis.